A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes de Paulínia anunciou a anulação das multas registradas por radares eletrônicos entre os dias 8 de abril e 31 de maio de 2025. A decisão foi publicada no Diário Oficial, edição nº 2.542, do dia 9 de junho de 2025.
De acordo com o comunicado oficial, as infrações de trânsito referentes a avanço do sinal vermelho e parada sobre a faixa de pedestres no momento da troca do semáforo, captadas pelos seguintes equipamentos, serão anuladas e retiradas dos bancos de dados istrativos e operacionais:
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ST00000320
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ST00000252
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ST00000253
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ST00000321
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ST00000322
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ST00000323
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ST00000324
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ST00000325
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ST00000326
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ST00000327
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ST00000328
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ST00000329
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RTL0000088
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RTL0000090
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RTL0000086
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RTL0000085
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RTL0000087
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RTL0000084
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RTL0000100
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RTL0000099
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RTL0000101
A medida istrativa, embasada no Protocolo istrativo nº 17.219/2025, justifica a anulação com base em documentos, relatórios e pareceres técnicos. A Secretaria ressaltou que a decisão atende aos princípios da legalidade, autotutela istrativa e interesse público, garantindo que os registros não terão efeitos jurídicos.
Os motoristas que receberam multas dessas infrações no período citado terão seus processos cancelados automaticamente, sem necessidade de recurso.
A Prefeitura reforça seu compromisso com a transparência e a correta fiscalização do trânsito, destacando que medidas serão tomadas para evitar que situações semelhantes ocorram futuramente.
